PORTARIA SOF/MPO Nº 104, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e de Encargos Financeiros da União.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e de Encargos Financeiros da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 2.812.815 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 2.812.815 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 2.812.815 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.812.815 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.812.815 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 282.008.268 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 282.008.268 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3032 | 282.008.268 | |||
| TOTAL - FISCAL | 282.008.268 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 282.008.268 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25203 - Comissão de Valores Mobiliários
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 235.428 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 235.428 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 235.428 | |||
| TOTAL - FISCAL | 235.428 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 235.428 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25208 - Superintendência de Seguros Privados
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 22.841.279 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 22.841.279 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 22.841.279 | |||
| TOTAL - FISCAL | 22.841.279 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.841.279 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0023 | Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional | 28 846 | 513.881.464 | ||||||
| 0909 0023 0001 | Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional - Nacional | 28 846 | 513.881.464 | ||||||
| F | 3-ODC | 0 | 90 | 0 | 3050 | 513.881.464 | |||
| TOTAL - FISCAL | 513.881.464 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 513.881.464 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 214J | Fiscalização em Metrologia e Qualidade | 22 125 | 76.358.445 | ||||||
| 2801 214J 0001 | Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional | 22 125 | 76.358.445 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 32 | 0 | 3050 | 29.298.789 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 47.059.656 | |||
| TOTAL - FISCAL | 76.358.445 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 76.358.445 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 21FI | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial | 22 664 | 2.100.000 | ||||||
| 2801 21FI 0001 | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional | 22 664 | 2.100.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 2.000.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.100.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 1.119.082 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 1.119.082 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 1.119.082 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.119.082 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.119.082 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2301 20U4 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União | 04 127 | 7.174.729 | ||||||
| 2301 20U4 0001 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional | 04 127 | 7.174.729 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3033 | 7.174.729 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.174.729 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.174.729 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0026 | Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural | 28 846 | 14.592.958 | ||||||
| 0909 0026 0001 | Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural - Nacional | 28 846 | 14.592.958 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 14.592.958 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.592.958 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.592.958 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 2.812.815 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 2.812.815 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.906.287 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 906.528 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.812.815 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.812.815 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 282.008.268 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 282.008.268 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 282.008.268 | |||
| TOTAL - FISCAL | 282.008.268 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 282.008.268 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25203 - Comissão de Valores Mobiliários
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 235.428 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 235.428 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 235.428 | |||
| TOTAL - FISCAL | 235.428 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 235.428 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25208 - Superintendência de Seguros Privados
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 22.841.279 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 22.841.279 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 22.841.279 | |||
| TOTAL - FISCAL | 22.841.279 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.841.279 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0023 | Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional | 28 846 | 513.881.464 | ||||||
| 0909 0023 0001 | Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional - Nacional | 28 846 | 513.881.464 | ||||||
| F | 3-ODC | 0 | 90 | 0 | 1000 | 513.881.464 | |||
| TOTAL - FISCAL | 513.881.464 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 513.881.464 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 214J | Fiscalização em Metrologia e Qualidade | 22 125 | 76.358.445 | ||||||
| 2801 214J 0001 | Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional | 22 125 | 76.358.445 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 32 | 0 | 1000 | 29.298.789 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 47.059.656 | |||
| TOTAL - FISCAL | 76.358.445 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 76.358.445 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 21FI | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial | 22 664 | 2.100.000 | ||||||
| 2801 21FI 0001 | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional | 22 664 | 2.100.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.100.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 1.119.082 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 1.119.082 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.119.082 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.119.082 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.119.082 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2301 20U4 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União | 04 127 | 7.174.729 | ||||||
| 2301 20U4 0001 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional | 04 127 | 7.174.729 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.174.729 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.174.729 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.174.729 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0026 | Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural | 28 846 | 14.592.958 | ||||||
| 0909 0026 0001 | Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural - Nacional | 28 846 | 14.592.958 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 14.592.958 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.592.958 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.592.958 | ||||||||
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO